28/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BIRBEIRE FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2025 11:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do art. 286, II do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

No presente caso, verifica-se a reiteração de pedido formulado em ação anterior, já sentenciada em outro Juízo, tendo havido sua extinção, sem resolução do mérito (processo n° 0840691-44.2025.8.19.0001).

Verifica-se, portanto, a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente ação.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do processo.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
09/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte 2 - Na forma do Enunciado n°02/2016 do Aviso Conjunto COJES/TJ n°15/2016, alterado pelo Aviso Conjunto COJES/TJ n°14/2017, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

A procuração apresentada pela parte autora mostra-se irregular, uma vez que desatualizada, com data de emissão em 02/04/2025.

ASSIM,deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar nova procuração, atualizada, datada e assinada.Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
07/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 11:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/07/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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