21/08/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 20:55

Baixa Definitiva
21/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:55

Transitado em Julgado em 21/08/2025
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de MELISSA DA SILVA MONTEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
29/07/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 14:24

Recebidos os autos
24/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
24/07/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/07/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MELISSA DA SILVA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MELISSA DA SILVA MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0829742-95.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA DA SILVA MONTEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Sabe-se que para a concessão de tutela provisória de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos do artigo 300, do CPC.

Pela análise dos autos, verifica-se que há evidência da probabilidade do direito.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação, em razão da natureza alimentar da verba sobre a qual incidem os descontos em tela.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, em caso de improcedência dos pedidos, é possível à reclamada retomar a cobrança dos débitos porventura existentes.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré SUSPENDA a cobrança das parcelas do empréstimo objeto da lide (11 parcelas de R$320,56), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor que vier a ser descontado em desacordo com a presente decisão.

Intime-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
30/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:17

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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