18/09/2025 11:35

Expedição de documento
24/08/2025 20:22

Juntada de petição
12/08/2025 15:09

Conclusão
12/08/2025 15:09

Outras Decisões
12/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 512/524: Cuida-se de pedido formulado pelos arrematantes visando a reexpedição da carta de arrematação com expressa menção à natureza originária da aquisição, bem como à superação das exigências apontadas pelo Oficial de Registro de Imóveis às fls. 507/508. É cediço que a arrematação judicial constitui forma originária de aquisição da propriedade, o que implica na extinção automática de gravames reais preexistentes, como penhoras e hipotecas (art. 1.499, VI do Código Civil), desde que cumpridas as formalidades legais.

As demais exigências do Oficial do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro dizem respeito a matéria técnica e registral, notadamente quanto à descrição do imóvel e à alegada fração ideal constante do laudo de avaliação de fls. 145 divergente da transcrição imobiliária.

Como sabido, o juízo da execução possui competência para determinar o cancelamento de gravames e reconhecer a natureza originária da aquisição por arrematação judicial, bem como para reexpedir títulos judiciais com os ajustes necessários, como acima delineado.

Contudo, a avaliação da descrição física e das demais exigências registrais constituem matéria que, por envolver qualificação registral e aspectos técnicos da matrícula, escapam à competência deste juízo, estando submetidas ao juízo especializado da Vara de Registros Públicos, nos termos do art. 198 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Assim, caso as exigências técnicas sejam mantidas pelo Oficial, o interessado deverá suscitar dúvida registral para apreciação pela autoridade competente com o objetivo de preservar a segurança jurídica do registro e a higidez do título.

Intime-se o credor hipotecário (Caixa Econômica Federal), na forma do art. 1.501 do Código Civil, tendo em vista que somente juntou procuração nos autos (fls. 255).

Após, voltem conclusos para decisão acerca da baixa da hipoteca.

Intimem-se.
09/06/2025 17:00

Conclusão
24/04/2025 14:21

Juntada de petição
24/04/2025 12:59

Juntada de petição
01/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:36

Juntada de petição
28/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre a Carta de Arrematação.
12/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:30

Expedição de documento
07/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:44

Juntada de documento
05/09/2024 12:50

Juntada de petição
22/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:38

Expedição de documento
19/05/2024 06:43

Juntada de documento
16/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:21

Evolução de Classe Processual
16/05/2024 15:21

Petição
19/04/2024 13:20

Conclusão
19/04/2024 13:20

Deferido o pedido de
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:21

Remessa
16/02/2024 15:21

Redistribuição
16/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:14

Juntada de petição
24/12/2015 14:10

Remessa
24/12/2015 14:10

Redistribuição
24/12/2015 14:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 17:16

Juntada de documento
03/12/2015 20:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 20:34

Remessa
24/11/2015 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2015 20:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 19:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 17:00

Conclusão
23/09/2015 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 17:00

Publicado Despacho em 28/09/2015
11/09/2015 12:36

Remessa
12/01/2015 12:55

Publicado Despacho em 15/01/2015
12/01/2015 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2015 12:55

Conclusão
03/01/2015 10:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 11:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 10:44

Conclusão
19/11/2014 10:44

Conclusão
11/11/2014 18:59

Expedição de documento
11/11/2014 09:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 16:05

Remessa
24/10/2014 09:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 13:35

Publicado Sentença em 14/11/2014
21/10/2014 13:35

Julgado procedente o pedido
21/10/2014 13:35

Conclusão
10/09/2014 19:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 17:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 14:40

Juntada de petição
27/08/2014 16:29

Publicado Despacho em 01/09/2014
27/08/2014 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 16:29

Conclusão
18/08/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 16:26

Publicado Despacho em 18/08/2014
13/08/2014 16:26

Conclusão
29/07/2014 16:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 11:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2014 11:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 19:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 12:00

Juntada de petição
16/07/2014 12:00

Juntada de documento
16/06/2014 12:20

Publicado Despacho em 27/06/2014
16/06/2014 12:20

Conclusão
16/06/2014 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2014 15:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2014 17:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 11:30

Juntada de petição
03/06/2014 16:04

Conclusão
03/06/2014 16:04

Publicado Despacho em 06/06/2014
03/06/2014 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 12:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 15:16

Juntada de petição
21/05/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 11:57

Documento
12/05/2014 15:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 18:25

Expedição de documento
28/04/2014 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2014 17:45

Conclusão
28/04/2014 17:45

Publicado Despacho em 02/05/2014
25/04/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2014 14:51

Conclusão
19/04/2014 14:51

Conclusão
14/04/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2014 11:15

Expedição de documento
08/04/2014 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 19:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 16:01

Juntada de petição
13/03/2014 19:23

Publicado Despacho em 19/03/2014
13/03/2014 19:23

Conclusão
13/03/2014 19:23

Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2014 13:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 14:57

Juntada de petição
20/02/2014 23:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 20:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 15:12

Juntada de petição
24/01/2014 15:01

Juntada de petição
17/01/2014 14:58

Juntada de petição
14/01/2014 17:30

Juntada de petição
03/01/2014 12:50

Ato ordinatório praticado
02/01/2014 12:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2013 14:44

Juntada de petição
17/12/2013 12:27

Remessa
16/12/2013 12:35

Documento
13/12/2013 13:59

Juntada de petição
06/12/2013 15:01

Remessa
03/12/2013 14:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2013 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2013 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2013 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2013 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2013 18:01

Conclusão
22/11/2013 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2013 18:01

Publicado Despacho em 28/11/2013
22/11/2013 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 16:52

Juntada de petição
22/11/2013 10:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 10:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 13:57

Juntada de petição
22/10/2013 16:42

Remessa
22/10/2013 16:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 17:39

Conclusão
14/10/2013 17:39

Publicado Despacho em 22/10/2013
14/10/2013 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 14:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 09:13

Juntada de petição
30/09/2013 12:04

Conclusão
30/09/2013 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 12:04

Publicado Despacho em 04/10/2013
27/09/2013 18:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2013 22:01

Juntada de petição
16/09/2013 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 12:01

Conclusão
16/09/2013 12:01

Publicado Despacho em 19/09/2013
13/09/2013 15:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 20:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 13:32

Remessa
18/07/2013 22:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2013 17:16

Conclusão
12/07/2013 17:16

Publicado Despacho em 18/07/2013
03/07/2013 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 11:16

Juntada de petição
01/07/2013 08:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 18:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2013 13:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 17:45

Documento
24/05/2013 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2013 18:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 10:06

Juntada de petição
13/04/2013 20:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2013 16:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2013 16:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 18:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 16:45

Juntada de petição
31/01/2013 08:07

Conclusão
31/01/2013 08:07

Decretada a revelia
31/01/2013 08:07

Publicado Decisão em 07/02/2013
30/01/2013 16:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2013 11:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 10:06

Juntada de petição
22/01/2013 16:57

Juntada de petição
19/12/2012 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2012 13:41

Publicado Despacho em 07/01/2013
19/12/2012 13:41

Conclusão
21/11/2012 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 19:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 18:51

Juntada de petição
25/10/2012 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2012 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 21:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 13:10

Documento
16/09/2012 12:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2012 08:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2012 08:34

Juntada de petição
06/08/2012 14:26

Documento
30/07/2012 20:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 13:58

Documento
20/07/2012 21:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 13:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2012 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2012 17:49

Expedição de documento
19/07/2012 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2012 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2012 15:53

Conclusão
10/07/2012 15:53

Publicado Despacho em 13/07/2012
28/06/2012 15:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2012 22:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2012 22:03

Juntada de petição
29/05/2012 11:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2012 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2012 12:22

Conclusão
25/05/2012 12:22

Publicado Despacho em 30/05/2012
24/05/2012 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2012 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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