11/09/2025 14:49

Conclusão
11/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:31

Juntada de documento
01/08/2025 14:48

Expedição de documento
30/07/2025 16:31

Expedição de documento
18/07/2025 07:59

Conclusão
18/07/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 23:39

Juntada de petição
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual.
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:55

Juntada de petição
05/06/2025 16:19

Juntada de petição
02/06/2025 12:25

Juntada de petição
12/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:43

Juntada de petição
26/04/2025 18:12

Juntada de petição
14/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:51

Documento
06/04/2025 00:14

Documento
20/03/2025 01:11

Documento
20/03/2025 01:11

Documento
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:29

Juntada de petição
13/03/2025 18:33

Juntada de documento
08/03/2025 18:10

Juntada de petição
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:31

Juntada de petição
14/02/2025 14:14

Juntada de petição
03/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 03:58

Documento
10/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 22:23

Juntada de petição
12/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:07

Conclusão
19/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:22

Juntada de petição
11/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 09:11

Juntada de petição
29/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 04:45

Juntada de petição
03/07/2024 13:15

Conclusão
03/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:01

Juntada de petição
18/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 05:20

Juntada de petição
09/06/2024 05:20

Juntada de petição
09/06/2024 05:20

Juntada de petição
07/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:13

Documento
07/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:13

Documento
03/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:38

Conclusão
03/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:53

Juntada de petição
26/04/2024 08:12

Documento
19/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:33

Juntada de petição
29/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:08

Juntada de petição
31/10/2023 22:08

Juntada de petição
02/10/2023 14:56

Juntada de petição
27/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:19

Conclusão
28/05/2023 07:44

Juntada de petição
24/05/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:16

Decurso de Prazo
12/01/2023 01:18

Documento
12/01/2023 01:18

Documento
12/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:18

Documento
29/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:54

Documento
23/06/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:19

Juntada de petição
06/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:22

Conclusão
27/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:09

Juntada de petição
21/06/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 02:42

Documento
22/03/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:46

Conclusão
23/12/2020 13:36

Juntada de documento
12/12/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:04

Documento
22/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 17:26

Juntada de documento
01/07/2020 16:50

Expedição de documento
10/06/2020 07:52

Expedição de documento
03/03/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 10:21

Conclusão
03/05/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:00

Juntada de petição
09/01/2019 13:21

Juntada de petição
03/12/2018 22:13

Juntada de documento
26/11/2018 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 16:35

Juntada de petição
19/08/2018 18:16

Juntada de documento
16/08/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 13:25

Juntada de documento
12/09/2017 17:29

Expedição de documento
11/09/2017 16:46

Expedição de documento
17/07/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 15:15

Juntada de petição
16/01/2017 13:55

Conclusão
16/01/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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