26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/09/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:45

Transitado em Julgado em 01/09/2025
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0844035-25.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA TROIAN DE FARIAS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JESSICA TROIAN DE FARIAS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0844035-25.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA TROIAN DE FARIAS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 13:05

Recebidos os autos
12/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
12/05/2025 14:35

Outras Decisões
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:22

Recebidos os autos
27/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/03/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/03/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de PAULA DE ANDRADE E SOUZA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Citação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:39

Outras Decisões
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:15

Audiência Conciliação não-realizada para 29/01/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/01/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA DE ANDRADE E SOUZA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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