24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 1ª Vara AUTOS n. 0801905-03.2024.8.19.0053 CLASSE:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: VAGNER LEAL VALENTIM RÉU: REGINA COELI CODECO SENTENÇA CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 185782158, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante, vez que a decisão combatida foi enfática em determinar o ônus processual da desistência que, por consequência lógica, não reconheceu o direito à gratuidade de justiça.

Destarte, os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

São João da Barra, 1 de julho de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
02/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:08

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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