26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:58

Juntada de documento
06/02/2025 15:46

Juntada de petição
30/01/2025 16:43

Juntada de petição
22/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:16

Conclusão
09/01/2025 13:25

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Fl. 279-298: Ciente da interposição do agravo de instrumento de n° 0102955-70.2024.8.19.0000.

Aguarde-se o desfecho do referido agravo.
19/12/2024 17:33

Juntada de documento
10/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:25

Conclusão
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:22

Juntada de documento
10/12/2024 11:55

Juntada de petição
05/12/2024 12:33

Juntada de petição
21/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:56

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

...ento do comando judicial de pagamento do débito determino a apreensão da CNH e do passaporte da executada ALZIRA MARIA DE MAGALHÃES.

Saliento a recente decisão que julgou improcedente a ADI 5941, na qual o Ministro Relator Luiz Fux, asseverou: constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (...) .

Oficie-se ao Detran e à Polícia Federal para que cumpram.

Após, serão apreciados os demais requerimentos.
04/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:26

Conclusão
04/11/2024 10:26

Juntada de petição
08/10/2024 10:14

Conclusão
08/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:36

Juntada de documento
04/09/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 13:35

Conclusão
27/08/2024 15:16

Juntada de documento
14/08/2024 13:05

Conclusão
14/08/2024 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:07

Juntada de petição
14/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:16

Juntada de petição
28/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:24

Juntada de petição
05/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:53

Publicado Despacho em 30/06/2023
14/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:53

Conclusão
14/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:10

Juntada de petição
16/01/2023 14:09

Conclusão
16/01/2023 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2023 14:09

Publicado Decisão em 13/02/2023
16/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:04

Juntada de petição
03/10/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:35

Conclusão
31/08/2022 15:35

Outras Decisões
18/07/2022 17:46

Juntada de petição
08/07/2022 12:55

Documento
07/07/2022 20:33

Documento
24/05/2022 17:11

Expedição de documento
25/02/2022 12:41

Juntada de petição
24/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:56

Expedição de documento
24/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:34

Juntada de petição
09/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:06

Juntada de documento
03/11/2021 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 15:05

Conclusão
28/10/2021 15:11

Juntada de documento
07/10/2021 01:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2021 01:12

Conclusão
07/10/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:16

Conclusão
13/09/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:46

Juntada de petição
24/06/2021 18:22

Retificação de Classe Processual
14/01/2021 19:20

Documento
26/12/2020 06:59

Documento
02/07/2020 14:26

Expedição de documento
01/07/2020 17:04

Expedição de documento
03/05/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 11:29

Juntada de petição
04/03/2020 16:07

Juntada de petição
04/03/2020 12:22

Juntada de petição
18/02/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 12:28

Juntada de documento
14/02/2020 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2020 12:28

Conclusão
10/02/2020 15:26

Juntada de documento
22/01/2020 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2020 13:09

Publicado Decisão em 12/02/2020
22/01/2020 13:09

Conclusão
22/01/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 10:44

Juntada de petição
27/08/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 16:53

Conclusão
16/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 11:46

Juntada de petição
01/04/2019 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:18

Juntada de petição
12/12/2018 19:00

Processo Desarquivado
06/06/2018 18:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2018 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2018 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2018 17:26

Publicado Decisão em 24/05/2018
07/05/2018 17:26

Conclusão
29/01/2018 10:45

Juntada de petição
09/01/2018 08:09

Juntada de petição
13/12/2017 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2017 18:08

Conclusão
11/12/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

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