07/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803180-25.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARNALDO MACHADO JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) ID 175255780: À parte autora. 2) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 10 dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
22/06/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 22:48

Outras Decisões
18/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZARELLA FREIRE em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO MACHADO JUNIOR - CPF: *42.***.*53-50 (AUTOR).
29/02/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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