17/07/2025 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0966255-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PRISCILA PAIVA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
03/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 03:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 03:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 03:03

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 03:03

Recebidos os autos
04/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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