17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de TARCISIO BARCELOS BALBINO em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:18

Publicado Edital (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 Processo:0800663-75.2023.8.19.0204 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MARCOS MONTEIRO COUTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO, TIAGO DA SILVA LEIRA, RONEI DE ASSIS LOPES RÉU: TARCISIO BARCELOS BALBINO EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 30 dias) O MM.

Juiz de Direito, FLAVIO SILVEIRA QUARESMA da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: TARCISIO BARCELOS BALBINO, acusado nos autos0800663-75.2023.8.19.0204, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o acusadoTARCISIO BARCELOS BALBINOà pena de 01(um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime semiaberto, pela prática do delito tipificado no artigo 180, caput, do CP.(...)" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21810-052 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,27 de agosto de 2025..

Eu,ENSF - Subst.

RE - Matr. 01/32565, o digitei eeu, Robson Alves da Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22114, o subscrevo.
27/08/2025 13:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:55

Expedição de Edital.
26/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de TARCISIO BARCELOS BALBINO em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0800663-75.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MARCOS MONTEIRO COUTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO, TIAGO DA SILVA LEIRA, RONEI DE ASSIS LOPES RÉU: TARCISIO BARCELOS BALBINO Recebo os embargos de declaração e passo a analisar o pedido da defesa.

Analisando os autos se pode verificar que o réu possui antecedentes criminais e cabe a VEP efetuar a detração penal após a unificação das penas.

Outrossim, fixado na sentença o regime semiaberto onde somente será expedido o mandado de prisão após intimação do réu para cumprimento da pena na forma da resolução 474/2022 do CNJ.

Assim, no mérito nego os embargos de declaração RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
09/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 16:47

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de TARCISIO BARCELOS BALBINO em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:29

Expedição de Informações.
15/05/2025 14:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
15/05/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 28/04/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 06/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 28/04/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 06/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 18:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:21

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/04/2025 18:20

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:19

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:59

Expedição de Informações.
18/02/2025 14:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
18/02/2025 14:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
18/02/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:07

Expedição de Informações.
28/11/2024 15:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/11/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/11/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de RONEI DE ASSIS LOPES em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:30

Expedição de Informações.
14/11/2024 07:23

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 19:41

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:47

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
10/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:24

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:34

Expedição de Mandado.
26/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:56

Expedição de Termo.
26/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:19

Concedida a Liberdade provisória de TARCISIO BARCELOS BALBINO (RÉU).
26/06/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:39

Juntada de ata da audiência
29/05/2023 16:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
29/05/2023 16:42

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
18/04/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:12

Expedição de #Não preenchido#.
17/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LOIS PASTEUR SILVA DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO VIANA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de TARCISIO BARCELOS BALBINO em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:02

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 14:59

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:42

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/02/2023 09:50

Recebida a denúncia contra TARCISIO BARCELOS BALBINO (FLAGRANTEADO)
10/02/2023 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
10/02/2023 06:34

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 06:43

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:38

Recebidos os autos
16/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu
13/01/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:19

Expedição de Mandado de Prisão.
13/01/2023 14:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/01/2023 14:15

Audiência Custódia realizada para 13/01/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
13/01/2023 14:15

Juntada de Ata da Audiência
13/01/2023 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2023 12:10

Juntada de petição
13/01/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 19:59

Audiência Custódia designada para 13/01/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/01/2023 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/01/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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