01/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0891170-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNE KAROLINE ALVES DE CASTRO RÉU: BANCO PAN S.A, 242 VEICULOS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Tendo em vista a incompetência deste Juízo para análise e julgamento desta demanda diante do ente público incluído no polo passivo, bem como pela impossibilidade de declinar de competência do PJe para o E-proc, julgo extinta a presente demanda, sem resolução do mérito, para que possa ser distribuída para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e arquive-se, sendo concedida a JG para fins de baixa RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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