TJRJ - 0024061-21.2013.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Trata-se de ação monitória proposta pelo COLÉGIO SANTO AGOSTINHO NL em face de PATRÍCIA BEATRIZ CAVALCANTI, alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais em favor de Luccas Cavalcante Epstein para o ano de 2011 tendo este cursado regularmente o ensino letivo daquele sem que, contudo, tenha havido o pagamento das contraprestações referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2011.
Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 19.827,94.
Citação por edital, fls 332, 340 e 341.
Decisão que decreta a revelia e nomeia curador especial, fls 344.
Embargos monitórios interpostos pela curadoria especial, fls 350-356, na qual alega preliminarmente a inépcia da inicial e a nulidade da citação editalícia.
No mérito aduz a negativa geral.
Réplica do autor, fls 360.
Partes sem mais provas a produzir, fls 388 e 391.
Autos remetidos ao grupo de sentença, fls 410. É o breve relatório, decido.
A lide pode ser examinada no estado em que se encontra, mormente se tratar de matéria preponderantemente de direito e não haver mais provas a serem produzidas, art. 355, I do CPC.
Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a alegação de ausência de comprovação do direito constitutivo é questão atinente ao mérito do feito.
A preliminar de nulidade de citação deve ser igualmente rejeitada, pois conforme se verifica dos autos foram expedidos diversos ofícios (fls 187-189), inclusive ofícios eletrônicos (fls 45-55) para a localização do endereço da parte ré.
No mérito, a revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, art. 344 do CPC sendo afastada tal presunção na ausência de provas do direito constitutivo, o que não se verifica no presente caso eis que constam dos autos o contrato de prestação de serviços devidamente assinado pelas partes e planilha de evolução do débito (fls 366-370).
Assim, do que se vê dos autos o pedido deve ser julgado procedente.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 19.827,94, com juros da citação e correção de cada vencimento.
Condeno ainda a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
Transitada em julgado, certifique-se as custas, dê-se baixa e arquive-se.
Havendo pendências expeça-se certidão ao DEGAR.
P.R.I. -
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Conclusão
-
29/05/2025 17:01
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 17:37
Remessa
-
26/04/2025 17:19
Juntada de petição
-
16/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 08:31
Conclusão
-
07/04/2025 15:56
Remessa
-
04/04/2025 15:31
Remessa
-
29/01/2025 15:06
Juntada de petição
-
22/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 07:46
Conclusão
-
23/08/2024 16:55
Juntada de petição
-
14/08/2024 15:25
Juntada de petição
-
13/08/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:50
Juntada de petição
-
02/05/2024 16:07
Juntada de petição
-
30/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:01
Conclusão
-
16/04/2024 15:01
Outras Decisões
-
16/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:26
Juntada de petição
-
18/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 12:29
Juntada de petição
-
01/04/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:01
Deferido o pedido de
-
28/03/2022 13:01
Conclusão
-
28/03/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:38
Juntada de petição
-
03/11/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 02:37
Documento
-
27/09/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 12:08
Juntada de documento
-
01/06/2021 08:33
Juntada de petição
-
10/05/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 23:25
Juntada de petição
-
15/01/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 14:53
Documento
-
16/10/2020 16:25
Expedição de documento
-
25/09/2020 00:05
Expedição de documento
-
04/09/2020 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2020 13:04
Conclusão
-
31/08/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:29
Juntada de petição
-
24/06/2020 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2020 02:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 02:58
Conclusão
-
28/03/2020 04:22
Juntada de petição
-
04/03/2020 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:19
Documento
-
21/01/2020 17:33
Expedição de documento
-
21/01/2020 17:23
Expedição de documento
-
11/11/2019 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2019 15:38
Conclusão
-
15/10/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 11:38
Juntada de petição
-
29/07/2019 13:15
Juntada de petição
-
24/06/2019 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2019 17:53
Conclusão
-
31/05/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2019 10:10
Juntada de petição
-
01/04/2019 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:56
Documento
-
15/01/2019 13:28
Expedição de documento
-
15/01/2019 12:33
Expedição de documento
-
13/11/2018 16:01
Juntada de petição
-
08/11/2018 15:52
Juntada de documento
-
24/10/2018 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2018 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 22:20
Conclusão
-
04/09/2018 17:03
Juntada de documento
-
25/06/2018 14:58
Juntada de petição
-
30/05/2018 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2018 12:02
Conclusão
-
29/05/2018 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2018 11:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 16:26
Juntada de petição
-
19/01/2018 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2018 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 16:43
Expedição de documento
-
06/10/2017 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2017 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2017 15:13
Conclusão
-
05/10/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 09:58
Juntada de petição
-
14/08/2017 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 14:47
Juntada de documento
-
10/04/2017 14:44
Juntada de documento
-
07/04/2017 16:54
Documento
-
13/02/2017 18:10
Expedição de documento
-
08/11/2016 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2016 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 19:24
Conclusão
-
25/05/2016 18:10
Juntada de petição
-
25/05/2016 11:57
Juntada de documento
-
23/05/2016 02:00
Juntada de petição
-
11/05/2016 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2016 07:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 07:09
Documento
-
23/01/2016 01:32
Documento
-
23/01/2016 01:32
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2016 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2015 13:31
Juntada de petição
-
11/11/2015 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2015 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 14:17
Documento
-
14/10/2015 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2015 13:00
Juntada de petição
-
26/08/2015 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2015 14:10
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2015 14:09
Documento
-
21/07/2015 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2015 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2015 14:48
Juntada de petição
-
19/05/2015 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2015 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 15:06
Documento
-
04/05/2015 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2015 16:00
Juntada de documento
-
16/03/2015 18:01
Juntada de petição
-
02/03/2015 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2015 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 18:14
Documento
-
06/02/2015 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2015 16:18
Juntada de petição
-
16/12/2014 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2014 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2014 17:45
Juntada de documento
-
31/10/2014 16:19
Juntada de petição
-
17/10/2014 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2014 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2014 14:41
Documento
-
17/09/2014 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2014 14:48
Juntada de documento
-
09/06/2014 09:30
Juntada de petição
-
20/05/2014 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2014 15:57
Conclusão
-
29/04/2014 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 15:55
Juntada de documento
-
29/04/2014 15:55
Juntada de documento
-
29/04/2014 15:54
Juntada de documento
-
29/04/2014 15:54
Juntada de documento
-
25/04/2014 12:56
Juntada de documento
-
10/12/2013 15:12
Juntada de petição
-
25/11/2013 13:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 13:56
Documento
-
06/11/2013 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2013 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2013 18:21
Conclusão
-
16/08/2013 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2013 18:21
Publicado Despacho em 28/08/2013
-
16/08/2013 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2013
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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Documento • Arquivo
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Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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