11/09/2025 14:36

Recebidos os autos
11/09/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819893-91.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA MACHADO DE AZEVEDO FROES RÉU: LIGHT S/A Cuida-se de ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer, proposta em razão da suposta emissão indevida de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e da consequente cobrança, considerada abusiva pela parte autora.

A parte ré apresentou contestação, sem arguir preliminares.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo vícios ou nulidades a serem sanadas.

Assim, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da emissão do TOI; a legalidade da cobrança dele decorrente; bem como, a ocorrência e a extensão dos danos alegadamente suportados pela parte autora.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial no medidor, porquanto a controvérsia não reside no funcionamento do equipamento, mas na legalidade do procedimento adotado para lavratura do TOI.

Tendo em vista que não há outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

Ficam as partes cientes de que eventual peticionamento nos autos implicará o cancelamento automático da remessa.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
09/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA MACHADO DE AZEVEDO FROES - CPF: *90.***.*05-85 (AUTOR).
24/10/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/08/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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