19/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de CILEDA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825081-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILEDA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a declaração de nulidade do TOI nº: 9611496, a devolução em dobro das parcelas cobradas nas faturas decorrentes do TOI bem como a condenação da ré em danos morais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
03/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CILEDA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *73.***.*14-00 (AUTOR).
04/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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