03/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:09

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803266-33.2023.8.19.0007 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0803266-33.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00237542 APELANTE: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO OAB/RJ-257265 APELADO: JOEL MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PABLO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-238361 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

DESCONTO ANTECIPADO DA PARCELA.

DANO MORAL DEVIDO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.

Diversamente do alegado pelo embargante, o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, apenas não atende aos anseios do recorrente.2.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte apelante contra o acórdão que desproveu seu recurso para manter a sentença de procedência parcial dos pedidos da autora, condenando o réu a compensação no montante de R$ 2.000,00 a título de danos morais. 3.

Omissão não verificada.

Ao contrário das alegações recursais, o julgado se debruçou sobre os elementos probatórios que compõem o acervo dos autos, bem como elucidou as razões de cabimento dos danos morais. 4.

O julgador não está obrigado a fundamentar como a parte deseja, mas utilizando-se dos critérios legais e jurisprudenciais que entender aplicáveis, sendo certo que os embargos de declaração não se destinam a rediscutir matéria já decidida ou promover o reexame de provas dos autos.5.

Prequestionamento.

Artigo 1.025 do Código de Processo Civil.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
06/08/2025 19:11

Documento
06/08/2025 18:31

Conclusão
04/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 13:10

Inclusão em pauta
14/07/2025 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2025 10:40

Conclusão
10/07/2025 11:54

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803266-33.2023.8.19.0007 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0803266-33.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00237542 APELANTE: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO OAB/RJ-257265 APELADO: JOEL MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PABLO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-238361 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: ...

DESPACHO Ao embargado.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0803266-33.2023.8.19.0007 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
25/06/2025 18:25

Mero expediente
16/06/2025 11:31

Conclusão
13/06/2025 16:53

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:16

Documento
30/05/2025 13:58

Conclusão
26/05/2025 00:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 14:52

Inclusão em pauta
28/04/2025 20:04

Remessa
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:13

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 15:50

Remessa
26/03/2025 10:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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