15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822220-77.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA SÍNDICO: LEONARDO DALCIN SILVA EXECUTADO: FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA, HELENIRA MARQUES DOS SANTOS Considerando a manifestação espontânea da parte ré nos autos, resta evidenciada a ciência da parte executada acerca da presente demanda, motivo pelo qual, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a citação formal para prosseguimento da execução.

O reconhecimento da ciência da parte executada por meio de manifestação nos autos constitui elemento suficiente para o regular prosseguimento do feito, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do devido processo legal previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Dessa forma, fica desde já intimada a parte executada para que, no prazo legal, comprove o pagamento do débito ou apresente embargos à execução, conforme dispõe o artigo 915 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução e eventual penhora de bens.

Outrossim, caberá à parte executada apresentar nos autos a decisão judicial que designou o inventariante do espólio, bem como os documentos que atestem os bens que compõem o monte do espólio, a fim de possibilitar a apreciação adequada do pedido de gratuidade de justiça formulado.

Ante o exposto, deixo de promover a citação formal da parte executada, tendo em vista a ciência inequívoca demonstrada por meio da manifestação espontânea, mantendo-se em aberto o prazo para cumprimento das providências acima indicadas.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:05

Outras Decisões
11/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO MORAIS ALVES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822220-77.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA SÍNDICO: LEONARDO DALCIN SILVA EXECUTADO: FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA, HELENIRA MARQUES DOS SANTOS Renove-se a expedição de mandado de citação, contudo, desta vez por oficial de justiça.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:57

Outras Decisões
02/07/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2025 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:36

Outras Decisões
11/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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