13/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:34

Conclusão
25/03/2025 13:06

Juntada de petição
04/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Magé, visando o recebimento de crédito tributário.

A Fazenda Municipal, regularmente intimada, quedou-se inerte em trazer aos autos endereço que possibilitasse a localização do devedor e consequentemente o regular andamento do feito.

Sendo assim, declaro suspensa a presente a execução, pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, visto que não há informação quanto à localização do devedor Intime-se o Município.

Aguarde-se em arquivo.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
18/09/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 12:16

Conclusão
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:47

Documento
24/04/2024 11:29

Expedição de documento
19/04/2024 10:38

Expedição de documento
14/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:52

Conclusão
01/08/2023 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Juntada de petição
14/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 23:53

Conclusão
28/09/2022 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022 22:26

Expedição de documento
17/03/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 14:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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