14/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 16:50

Mero expediente
10/07/2025 13:52

Conclusão
09/07/2025 14:20

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014713-97.2013.8.19.0202 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0014713-97.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00181861 APELANTE: LUIZ MANOEL OSTROSKY DA CRUZ ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-110337 APELADO: ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS REP/P/S/INV MÁRCIO FERNANDO QUITÉRIO DA CRUZ ADVOGADO: BIANCA LEITE D'AMARAL OAB/RJ-084813 INTERESSADO: SONIA CRISTINA OSTROSKY DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA OAB/RJ-076754 INTERESSADO: DILZA QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: REGINA ESTELA C.

PEREIRA DA CRUZ INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA DA CRUZ INTERESSADO: RENATO CELSO QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: FRANCISCO IVAN QUITÉRIO DA CRUZ Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

ARROLAMENTO.

VALOR DO MONTE INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

HERDEIRO PRÉ-MORTO E HERDEIRO FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO, QUE DEIXOU BENS A INVENTARIAR.

HOMOLOGAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES.

NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VISLUMBRADA.

TRATAMENTOS DIVERSOS DISPENSADOS ÀS SITUAÇÕES DIFERENTES DE CADA HERDEIRO FALECIDO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1.Inventário pelo rito sumário, em razão do valor do monte.

Falecida, que não deixou filhos ou cônjuges, mas apenas dois irmãos, um pré-morto e outro, ainda vivo, à época da abertura do inventário.

Irmão este, que veio a falecer no curso do processo. 2.

Sentença de homologação da partilha. 3.

Insurgência de um dos sobrinhos, a pretender a anulação da sentença, por ausência de anuência de todos os herdeiros com a partilha.

Subsidiariamente, requereu a sua inclusão e de sua irmã diretamente como herdeiros, e não por meio do espólio de seu pai. 4.

Nulidade da sentença homologatória não vislumbrada.

Feito que seguiu o rito sumário em razão do valor do monte, nos termos do artigo do 664 do Código de Processo Civil, como bem salientado pelo juízo de primeiro grau.

Esboço de partilha que contou com a anuência de todos, exceto do apelante.

Teses devidamente enfrentadas pelo magistrado de primeiro grau, quando da sentença apelada.

Prejuízo às partes não vislumbrado, a ensejar a nulidade da sentença. 5.

Mérito.

Sem razão o apelante.

Irmãos da falecida, que morreram em momentos diferentes e, portanto, merecem tratamentos diversos no inventário.

Os filhos do irmão pré-morto herdarão a parte que seria do pai, como se este estivesse vivo.

Por outro lado, quanto ao irmão falecido no curso do inventário, que deixou bens e cuja abertura de inventário foi noticiada, seu quinhão será dividido entre os seus herdeiros, inclusive o apelante, que deverão se habilitar naquele inventário para, então, receberem a sua parte.

Manutenção da sentença, que se impõe.

Fixados os honorários, pela sucumbência recursal, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
25/06/2025 20:04

Documento
24/06/2025 20:12

Conclusão
24/06/2025 13:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 18:08

Inclusão em pauta
03/06/2025 14:49

Pedido de inclusão
02/04/2025 11:18

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 23:31

Confirmada
18/03/2025 18:59

Mero expediente
18/03/2025 11:08

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 13:03

Remessa
13/03/2025 13:53

Remessa
13/03/2025 13:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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