22/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de POINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 22:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 22:37

Recebidos os autos
09/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
09/06/2025 13:54

Revisão do Projeto de Sentença
02/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 13:50

Recebidos os autos
19/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de POINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de POINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/01/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/09/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/06/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:19

Expedição de Mandado.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de POINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2024 16:16

Juntada de Ata da Audiência
02/01/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
02/01/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:31

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:35

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 28/11/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/11/2023 16:48

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 17:26

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:54

Expedição de Ofício.
27/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:21

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:55

Expedição de Ofício.
20/12/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 20:19

Expedição de Ofício.
19/12/2022 18:46

Expedição de Mandado.
19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 17:18

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 14:49

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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