22/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 16:42

Desentranhado o documento
01/09/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FILIPE DAMASCENO E SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804992-72.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE DAMASCENO E SILVA RÉU: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 211836515), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:13

Homologada a Transação
25/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0804992-72.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE DAMASCENO E SILVA RÉU: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:40

Recebidos os autos
02/07/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FILIPE DAMASCENO E SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 11:09

Recebidos os autos
16/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
16/09/2024 17:13

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/09/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 18:08

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLA ADRIANE MAGGIONI em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807328-49.2024.8.19.0212

Rosangela Basso

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Thais da Silva Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800996-72.2024.8.19.0210

Rosangela Pereira Sanchez Gomes da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Cristiane de Oliveira Gonzalez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0821206-16.2025.8.19.0209

Antonio Marcos da Silva Ferezin

Linha Amarela S A Lamsa

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0805368-73.2024.8.19.0207

Alessandra Josefa de Lima

J Badim S A

Advogado: Thayna Maria Soares Oliveira de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0036459-63.2014.8.19.0209

Itau Unibanco S.A

Marcos Kilzer Amorim

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2014 00:00

Exibir Processo