23/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869219-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como pontos controvertidos: -a ilegalidade da cobrança de juros remuneratórios e a aplicação da média de mercado; - a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente; - ofensa ao nome e à honra do autor.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
31/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva e a procuração se encontra no ID 204714809.

Ao autor, em réplica.
30/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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