11/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:11

Transitado em Julgado em 01/08/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FABIOLA MARCHEZINI TEIXEIRA DANTAS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802132-35.2025.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA MARCHEZINI TEIXEIRA DANTAS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório, decido.

A empresa Oceanair, que possui o CNPJ 02.***.***/0001-48, indicado na inicial, teve sua falência decretada em 14/07/2020 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Processo 1125658-81.2018.8.26.0100,sendo incabível o prosseguimento da execução em sede de Juizado Especial.

O art. 8º da Lei 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”.

Face ao exposto, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado e havendo requerimento, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, para habilitação no processo de falência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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