16/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:21

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1- Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1° do CPC de forma automática sobre o débito. 2- Considerando que a matéria encontra-se regulada pelo AVISO TJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 : "13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada" 3- Considerando que é dever do Magistrado intimar previamente a parte contrária de eventual prolação de Decisão , conforme está determinado pelo artigo 9 do CPC " Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.". 4- Assim sendo, intime-se o executado a realizar o pagamento devido. 5- Esclareço que a intimação deverá observar as seguintes regras: a) caso o executado possua Advogado deverá haver publicação junto ao Diário Oficial ou intimação via eletrônica (na possibilidade de haver cadastramento de profissionais de Direito junto ao sistema do TJRJ, tendo esta intimação prioridade sobre a publicação). b) não possuindo o executado profissional da área jurídica (Advogado ou Defensor ) deverá a intimação ser mediante AR ou Mandado de Intimação. c) Em tratando-se de revel, aplique-se o art. 346 do NCPC.
27/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0817685-79.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA QUIRINO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.
12/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EDNA QUIRINO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:48

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 12:48

Recebidos os autos
13/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS
13/08/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
13/08/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/04/2024 13:21.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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