09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0873553-73.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ DE MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vieram conclusos por força de decisão do i.colega do 1º JEF, para fins de julgamento do recurso.

Contudo, a única peça que poderia representar irresignação quanto ao declínio de competência seria a do ID 43667235, que ora recebo como pedido de reconsideração apenas para que não se alegue negativa da prestação jurisdicional.

Assim, INDEFIRO a pretendida reconsideração, mantendo o declínio por seus próprios fundamentos e, ainda, REJEITO a tentativa de emenda à inicial, porque evidente a tentativa de burla à competência dos juizados fazendários.

Feitos tais esclarecimentos, tornem ao 1º JEF para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
03/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:24

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:32

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/01/2023 08:34

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio
19/12/2022 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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