TJRJ - 0892207-74.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0892207-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
03/07/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 09:01
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 09:21
Juntada de Petição de contra-razões
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30/05/2025 00:40
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/05/2025 09:58
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 17:08
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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20/02/2025 10:02
Conclusos para decisão
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19/02/2025 13:49
Juntada de Petição de apelação
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13/02/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:56
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:42
Conclusos ao Juiz
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21/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 30/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:13
Conclusos ao Juiz
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26/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 21/06/2024.
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21/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 10:10
Conclusos ao Juiz
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14/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 00:53
Conclusos ao Juiz
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23/11/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
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21/10/2023 11:12
Juntada de Petição de diligência
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23/09/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 09:02
Conclusos ao Juiz
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11/08/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 17:11
Conclusos ao Juiz
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13/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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