30/07/2025 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0839125-98.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Não havendo preliminares ou apelação adesiva, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
08/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:18

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:00

Outras Decisões
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/10/2024 11:26

Juntada de carta
24/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 15:40

Expedição de Informações.
01/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:05

Juntada de carta
03/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 17:10

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 17:09

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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