12/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:02

Juntada de documento
09/09/2025 17:20

Juntada de documento
09/09/2025 17:01

Expedição de documento
09/09/2025 17:01

Juntada de documento
01/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:48

Conclusão
25/07/2025 14:25

Juntada de petição
23/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:51

Documento
24/06/2025 00:00

Intimação

Encaminhe-se ao suposto autor do fato a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária de R$ 1.500,00 em gêneros alimentícios ou de outra natureza, que serão destinados à instituição conveniada com a CPMA deste JECRIM, ou prestação de serviço comunitário pelo período de 30 horas no prazo de um mês, em instituição conveniada a este JECRIM.

O autor do fato deverá manifestar se aceita a proposta de transação penal, por si e através de seu advogado, no prazo de 10 dias.

Caso não tenha condições de contratar advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública através do e-mail [email protected], ou pessoalmente, neste Juizado, de 2ª a 5ª feira, de 11:00 às 16:00 horas.

O autor do fato poderá ser intimado por aplicativos de mensagens ou e-mail e poderá responder aos termos deste despacho por escrito através do e-mail da Serventia: [email protected].
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:12

Trânsito em julgado
16/06/2025 15:53

Conclusão
16/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:52

Juntada de petição
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:28

Juntada de documento
12/05/2025 11:18

Juntada de documento
08/05/2025 10:42

Juntada de petição
05/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:35

Documento
28/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/04/2025 12:01

Conclusão
14/04/2025 06:55

Juntada de petição
11/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:21

Documento
21/03/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:34

Documento
28/02/2025 14:24

Juntada de petição
28/02/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:03

Documento
27/02/2025 15:32

Expedição de documento
24/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:12

Conclusão
18/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:55

Juntada de petição
10/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:38

Juntada de documento
04/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:23

Expedição de documento
21/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:33

Conclusão
11/11/2024 09:58

Juntada de petição
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:03

Juntada de petição
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:10

Juntada de petição
29/10/2024 18:07

Juntada de documento
28/10/2024 18:47

Juntada de petição
10/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:33

Expedição de documento
26/09/2024 16:28

Audiência
24/09/2024 22:22

Remessa
24/09/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:23

Conclusão
18/09/2024 14:19

Juntada de petição
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:48

Juntada de documento
16/09/2024 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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