03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Outras Decisões
09/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0806650-11.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA CHRISTINA BARROS SOUZA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de embargos de declaração opostos por CEDAE, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na decisão saneadora quanto à delimitação do ponto controvertido a ser esclarecido pela perícia técnica.

A parte autora apresentou contrarrazões, nas quais concorda com a existência da omissão apontada e requer, inclusive, a expressa fixação do ponto controvertido.

Assiste razão às partes.

Com efeito, a decisão saneadora deferiu a produção de prova pericial técnica, nomeou perito e fixou honorários, mas não delimitou expressamente o objeto da perícia, o que se mostra essencial à adequada instrução do feito.

Assim, para fins de produção da prova pericial, fixo como ponto controvertido a ser esclarecido a natureza do uso do imóvel no período questionado, devendo o perito responder se havia ou não atividade comercial no local desde julho de 2020, como alegado pela parte autora.

Com este esclarecimento, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
02/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:49

Outras Decisões
02/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2023 23:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 19:28

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:11

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 00:32

Decorrido prazo de TANIA CHRISTINA BARROS SOUZA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 12:25

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 15:50

Expedição de Mandado.
11/08/2022 15:05

Expedição de Mandado.
11/08/2022 14:47

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO em 14/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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