29/08/2025 12:51

Recebidos os autos
29/08/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842368-56.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de validade da relação processual.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, visto que os documentos juntados comprovam a hipossuficiência econômica da parte autora.

A lide sob análise veicula questões cuja controvérsia diz respeito a matéria exclusivamente de direito e, ainda quando fática a controvérsia, esta somente poderia ser dirimida por prova documental já produzida ou cuja produção não mais é possível em razão de preclusão, a teor do que dispõe o art. 435 do CPC, impondo-se, portanto, o julgamento da lide no estado.

Sendo assim, declaro encerrada a instrução processual.

Remetam-se os presentes autos ao Grupo de Sentenças de que trata a Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015, com nossos cumprimentos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
02/07/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 05:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de KAROLINE FRANCISCONI E SILVA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 18:08

Outras Decisões
07/08/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de KAROLINE FRANCISCONI E SILVA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de KAROLINE FRANCISCONI E SILVA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de KAROLINE FRANCISCONI E SILVA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 20:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:54

Outras Decisões
01/12/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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