15/09/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:06

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ANGELICA BARBOSA DE LUNA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807622-79.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA BARBOSA DE LUNA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Homologada a Transação
01/07/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
30/03/2025 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2025 20:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/03/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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