02/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0801539-93.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BOM JESUS DO ITABAPOANA CAMARA MUNICIPAL HERDEIRO: ROBERTA BATISTA PEREIRA ESPÓLIO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Id. 201918848: cumpra-se o v.

Acórdão proferido em sede de conflito de competência que entendeu ser de natureza jurídico-administrativa o objeto da lide, tendo fixado a competência deste juízo comum para processo e julgamento do presente feito, com afastamento do caráter celetista do vínculo do falecido servidor Paulo Roberto da Silva Pereira com a Câmara de Vereadores do Município.

Desse modo, defiro o pedido de consignação, devendo a parte consignante efetuar o depósito em 05 dias, nos termos do art. 542, inciso I, do CPC.

Realizado o depósito, cite-se o espólio para levantamento ou oferecimento de contestação, nos termos do art. 542, II, do CPC.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 23 de junho de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
23/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:14

Juntada de petição
18/06/2025 16:14

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:58

Juntada de petição
13/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:23

Declarada incompetência
18/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:51

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
04/04/2024 09:39

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:16

Declarada incompetência
25/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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