20/08/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:41

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIANE SANTIAGO LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813814-43.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANE SANTIAGO LIMA DE OLIVEIRA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, BELFORD ROXO ELETRONICS EXPRESS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:22

Recebidos os autos
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813814-43.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANE SANTIAGO LIMA DE OLIVEIRA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, BELFORD ROXO ELETRONICS EXPRESS LTDA O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 01/08/2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
01/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:38

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/06/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:56

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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