16/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0891995-53.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
03/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:07

Desentranhado o documento
12/03/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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