25/08/2025 18:23

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0808676-95.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA EXECUTADO: DANIELLE COSTA FRANCISCA Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem, intimação e avaliação, devendo, conforme dispõe o art. 840, (sec)2º, parte final, do NCPC ser nomeado depositário dos bens eventualmente penhorados o executado, devendo para tanto ficar na posse destes, assumindo os encargos inerentes.

Realizada a penhora, excepcionalmente, em virtude das restrições momentâneas para realização de atos presenciais, intime-se o(a) Executado(a) para que, querendo, ofereça Embargos no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação, podendo, no mesmo ato, ou de forma autônoma, oferecer eventual proposta de acordo, que deverá conter todos os termos, incluindo prazo e forma de pagamento, assim como contato para retorno, em caso de eventual contraproposta.

Fica ciente o(a) Embargante de que deverá instruir a respectiva peça com as provas que pretende produzir, e informar sobre a necessidade de outras de forma justificada, sob pena de indeferimento.

Com a juntada dos Embargos, certifique-se a tempestividade.

Sendo intempestivos e sem proposta de acordo, voltem conclusos.

Sendo tempestivos, dê-se vista a(o) Embargado(a), que deverá, em não aceitando a eventual proposta, também manifestar-se sobre eventuais preliminares e/ou documentos porventura juntados pelo(a) Embargante, bem como informar se deseja a produção de provas de forma justificada, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:20

Outras Decisões
12/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0808676-95.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA EXECUTADO: DANIELLE COSTA FRANCISCA Defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD.

A ordem de bloqueio foi protocolada sob nº 20.***.***/7906-02,ora vinculada ao feito.

Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta.

Junte-se o comprovante.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA FRANCISCA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 18:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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