11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 401, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0809083-80.2025.8.19.0210 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSEFA ESMERALDINA DE FRANCA DE ARAUJO FALECIDO: FRANCISCO SANTINO DE FRANCA 1.

Index 190468811 - Defiro a habilitação dos herdeiros.

Anote-se onde couber. 2.

Oficie-se ao INSS para que informe a existência de saldos em nome do finado, conforme requerido.

Faça-se constar o CPF do falecido. 3.

Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores, certidão de existência ou de inexistência de dependentes deixados pelo finado perante a Previdência Social, certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros. 4.

Nesta data realizei os procedimentos de Protocolamento de Ordem de Requisição de Informações.

Determino a juntada do termo de recibo de protocolamento.

Voltem os autos conclusos no prazo de 05 dias, a fim de ser constatado ou não a existência de ativos. 5.

Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após a vinda da declaração de imposto de renda de todos os herdeiros na íntegra ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco, na forma da Súmula 39 do TJRJ, bem como após a vinda das respostas aos ofícios a serem expedidos. 6.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCIA MACIEL QUARESMA Juiz Substituto
26/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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