29/07/2025 07:18

Baixa Definitiva
12/07/2025 20:52

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0104533-36.2022.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0104533-36.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO DUMAS SAMPAIO ADVOGADO: LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA OAB/RJ-227570 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Condena-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida em id. 271.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 14:12

Inclusão em pauta
27/05/2025 10:26

Conclusão
27/05/2025 10:23

Distribuição
27/05/2025 10:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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