08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0804401-37.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO DIAS SOARES FILHO MÃE: ANGELICA BRAZ TULSEN COSTA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:35

Outras Decisões
01/07/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:43

Outras Decisões
01/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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