09/06/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro o pedido do index 1547, visto que, deferida penhora on line em outro momento, o bloqueio foi infrutífero, pois as instituições financeiras informam que o executado não ostenta ativos bancários para satisfazer o crédito do exequente./r/r/n/nNos termos da jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de novo pedido de bloqueio on line de ativos financeiros pressupõe que o credor demonstre ao menos indícios de modificação da situação econômica do executado, não sendo o mero decurso do tempo suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. /r/r/n/nVale dizer, a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Nesse sentido, os julgados cujas ementas seguem transcritas:/r/r/n/n PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ./r/n1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial./r/n2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente./r/n3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado./r/nO mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line (fls. 49-50, e-STJ)./r/n4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada./r/n5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.'/r/n6.

Agravo Interno não provido. /r/n(AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.)/r/r/n/n2) Considerando que, apesar do longo de tempo de tramitação da execução e das diversas diligências efetivadas, não foi possível até o momento localizar bens penhoráveis do devedor, SUSPENDO A EXECUÇÃO e o curso do prazo prescricional, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC./r/r/n/n3) Promova-se o lançamento da suspensão no sistema e arquive-se sem baixa na distribuição, na forma do art. 198, IV, da Consolidação Normativa.
04/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/06/2025 15:24

Evolução de Classe Processual
04/06/2025 15:24

Petição
14/05/2025 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 12:42

Conclusão
13/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:08

Juntada de petição
27/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:38

Juntada de petição
29/11/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:54

Juntada de documento
21/08/2024 18:11

Conclusão
21/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:00

Juntada de petição
26/06/2024 10:47

Juntada de petição
25/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:42

Juntada de petição
17/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:37

Juntada de documento
13/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:06

Conclusão
13/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:21

Juntada de petição
08/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:46

Juntada de petição
14/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:52

Redistribuição
06/09/2023 12:52

Remessa
06/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:51

Juntada de petição
07/07/2023 11:44

Redistribuição
07/07/2023 11:44

Remessa
07/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:43

Retificação de Classe Processual
05/06/2023 13:21

Juntada de petição
28/04/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:11

Conclusão
27/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:13

Juntada de petição
31/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:13

Juntada de documento
27/09/2022 16:43

Conclusão
27/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:45

Juntada de petição
12/08/2022 12:45

Remessa
12/08/2022 12:45

Redistribuição
12/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 04:55

Juntada de petição
31/01/2022 10:40

Remessa
31/01/2022 10:40

Redistribuição
31/01/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:57

Trânsito em julgado
17/09/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:38

Conclusão
23/08/2021 16:38

Julgado improcedente o pedido
17/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:10

Retificação de Classe Processual
08/06/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:18

Juntada de petição
31/05/2021 18:45

Conclusão
31/05/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:12

Juntada de petição
09/04/2021 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 14:13

Conclusão
09/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:23

Juntada de petição
18/12/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:17

Conclusão
26/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:44

Juntada de petição
07/11/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:31

Juntada de petição
28/10/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 08:28

Juntada de petição
23/10/2020 14:09

Juntada de petição
16/10/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2020 17:48

Conclusão
24/09/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:23

Juntada de petição
07/08/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:58

Juntada de petição
06/08/2020 15:25

Juntada de petição
05/08/2020 14:47

Juntada de petição
30/07/2020 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 14:19

Juntada de petição
17/02/2020 11:48

Conclusão
17/02/2020 11:48

Julgado procedente o pedido
17/02/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 15:30

Conclusão
27/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:21

Juntada de petição
17/01/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:05

Conclusão
18/12/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 12:53

Juntada de petição
26/11/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:58

Juntada de petição
13/09/2019 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:57

Conclusão
08/08/2019 13:54

Juntada de petição
07/08/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 16:22

Juntada de documento
05/07/2019 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:03

Conclusão
06/06/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:46

Juntada de petição
15/04/2019 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 18:02

Expedição de documento
11/04/2019 12:26

Expedição de documento
05/04/2019 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 12:02

Juntada de documento
04/04/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 12:59

Conclusão
08/03/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 09:15

Juntada de petição
15/02/2019 12:45

Juntada de petição
15/02/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 11:25

Juntada de petição
01/02/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 13:14

Juntada de documento
14/12/2018 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 12:26

Outras Decisões
12/12/2018 12:26

Conclusão
26/11/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:56

Juntada de petição
06/11/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 16:41

Juntada de petição
17/09/2018 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2018 15:02

Juntada de documento
05/09/2018 14:39

Conclusão
05/09/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 18:41

Juntada de documento
31/07/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 11:42

Conclusão
26/06/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:23

Juntada de documento
22/06/2018 16:54

Juntada de petição
15/06/2018 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2018 12:38

Conclusão
30/04/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 14:51

Juntada de petição
26/01/2018 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 11:47

Juntada de petição
16/01/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 12:15

Juntada de petição
15/12/2017 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2017 17:06

Conclusão
07/12/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 15:24

Conclusão
25/10/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 18:03

Juntada de petição
02/10/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:48

Juntada de petição
18/09/2017 16:27

Documento
18/09/2017 16:24

Documento
18/09/2017 16:20

Documento
10/08/2017 14:11

Expedição de documento
09/08/2017 15:33

Expedição de documento
09/08/2017 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 14:19

Conclusão
07/08/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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