18/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819461-35.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MACEDO GIMINIANI RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o regular e legítimo exercicio do direito de ação.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão doônus da prova, que ora aplico.

Defiro a produção de prova documental, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde da causa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
02/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA MACEDO GIMINIANI - CPF: *86.***.*41-09 (AUTOR).
12/09/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:48

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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