27/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802703-38.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLEONIDIA DIONIZIA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, consoante o previsto na Lei (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c artigo 170, parágrafo único do Decreto nº 611/92, e diante dos documentos juntados - artigo 98 do CPC). 2 - Determino, desde já, a realização de perícia médica, a fim de ser aferida eventual existência de sequelas indicadas na exordial.

Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SEJUD.

Cadastre-se e Intime-se, pelo sistema, o Dr.

Perito para dizer se aceita o encargo. 3 - HOMOLOGO desde já os honorários periciais no importe de 1 salário-mínimo vigente (R$1.412,00).

Os honorários periciais serão adiantados pela autarquia, considerando o art. 1°, § 7º, inciso II da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, conforme a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. 4 – Com a vinda do Laudo, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15 dias (art. 477, §1º do CPC e Art. 129-A, § 2º da Lei 8.213/91). 5 – Após a manifestação da parte autora, retornem conclusos para determinação da citação ou Sentença (art. 129-A, § 2º e 3° da Lei 8.213/91).

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
02/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLEONIDIA DIONIZIA COSTA - CPF: *11.***.*81-59 (AUTOR).
30/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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