TJRJ - 0001067-82.2016.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA JANAINA SANTOS DA SILVA

CPF *10.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACEMA DA CONCEICAO

CPF *44.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade - fls. 457/469 em que a parte ré/executada, arguiu a impenhorabilidade do bem imóvel penhorado por se tratar de bem de família.

A parte autora se manifestou às fls. 492/494.

Decisão às fls. 502 determinando a intimação da parte ré para comprovar que o bem penhorado se trata de único imóvel que pertence e serve de residência à família.

A DP requer a intimação pesoal da ré, conforme fls. 506.

Despacho de fls. 512 deferindo a intimação pessoal da ré.

Intimação postal, frustrada, conforme fls. 519 e 525.

Diligência negativa de intimação da parte ré, por mandado cumprido pelo OJA, conforme fls. 539 e 542.

A DP requer intimação da ré por aplicativo de WhatsApp, conforme fls. 551. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, presume-se válida a intimação da ré encaminhada ao endereço constante dos autos, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, eis que é obrigação da parte manter atualizado o seu endereço nos autos a fim de não criar obstáculos à lide.

Razão pela qual indefiro o pedido de fls. 551.

No mérito, não comprovado pela parte ré a condição de bem de família, deve ser mantida a penhora.

Ademais, há informação nos autos que a parte autora está morando em outra cidade, conforme certidão de fls. 542.

Diante do exposto, mantenho a penhora do imóvel e rejeito a presente exceção de pré-executividade.

Tendo em vista a certidão de fls. 473, expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel, ciente o OJA que deverá realizar a avaliação de forma indireta.

Intimem-se.
06/11/2024 16:29

Conclusão
22/07/2024 08:46

Juntada de documento
17/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:07

Conclusão
12/03/2024 14:19

Juntada de petição
09/03/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 04:49

Documento
01/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:47

Conclusão
26/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:33

Juntada de petição
23/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:58

Documento
05/07/2023 13:50

Expedição de documento
04/07/2023 09:44

Juntada de documento
30/06/2023 13:57

Expedição de documento
27/06/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:27

Conclusão
29/09/2022 21:30

Juntada de petição
07/06/2022 20:43

Juntada de documento
06/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 15:15

Conclusão
10/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:22

Juntada de documento
07/02/2022 15:30

Juntada de petição
04/02/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 19:08

Conclusão
29/11/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:21

Documento
19/11/2021 17:29

Juntada de petição
18/11/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:36

Documento
20/10/2021 23:57

Juntada de petição
15/10/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 13:43

Documento
15/10/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:37

Conclusão
24/07/2021 05:43

Juntada de petição
20/07/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:35

Expedição de documento
19/07/2021 16:40

Expedição de documento
19/07/2021 13:36

Expedição de documento
11/02/2021 16:07

Juntada de documento
09/02/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 16:02

Conclusão
15/01/2021 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2020 18:40

Juntada de petição
09/09/2020 19:31

Juntada de petição
03/09/2020 19:16

Juntada de documento
27/08/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 13:53

Conclusão
16/06/2020 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2020 13:52

Juntada de documento
23/03/2020 16:36

Juntada de petição
27/02/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2020 15:48

Conclusão
25/09/2019 04:32

Juntada de petição
22/09/2019 16:55

Juntada de documento
19/09/2019 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 10:39

Conclusão
06/08/2019 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 16:38

Juntada de documento
15/03/2019 16:18

Conclusão
15/03/2019 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 19:56

Juntada de petição
09/11/2018 14:09

Documento
05/11/2018 16:40

Juntada de petição
01/11/2018 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 11:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 10:58

Documento
16/10/2018 15:16

Expedição de documento
16/10/2018 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 13:54

Expedição de documento
16/08/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 11:23

Conclusão
12/07/2018 15:04

Petição
12/07/2018 15:04

Trânsito em julgado
17/04/2018 14:22

Juntada de petição
16/04/2018 20:32

Juntada de petição
16/04/2018 12:11

Juntada de petição
14/04/2018 19:03

Juntada de petição
13/04/2018 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2018 18:33

Conclusão
31/01/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2017 08:00

Juntada de petição
26/09/2017 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2017 10:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:03

Remessa
21/07/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:46

Juntada de petição
26/05/2017 16:38

Juntada de petição
28/04/2017 05:46

Juntada de petição
11/04/2017 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 15:21

Conclusão
15/02/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 14:26

Juntada de petição
19/12/2016 14:52

Juntada de petição
13/12/2016 15:47

Juntada de petição
30/11/2016 01:59

Documento
29/11/2016 15:38

Juntada de documento
29/11/2016 15:17

Julgamento
29/11/2016 11:00

Audiência
25/11/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 14:21

Documento
23/11/2016 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2016 18:09

Conclusão
21/11/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:52

Documento
11/10/2016 18:02

Expedição de documento
11/10/2016 15:11

Expedição de documento
10/10/2016 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 10:34

Conclusão
10/10/2016 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 10:10

Juntada de petição
04/10/2016 13:08

Expedição de documento
04/10/2016 11:40

Expedição de documento
04/10/2016 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2016 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2016 09:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 18:13

Conclusão
03/10/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 12:08

Conclusão
29/08/2016 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 16:10

Juntada de petição
15/06/2016 14:37

Juntada de petição
06/06/2016 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2016 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 14:03

Conclusão
05/05/2016 14:03

Publicado Despacho em 08/06/2016
05/05/2016 14:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 16:56

Juntada de petição
22/03/2016 14:30

Audiência
16/03/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 14:15

Conclusão
16/03/2016 14:15

Publicado Despacho em 23/03/2016
16/03/2016 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 02:02

Documento
15/03/2016 02:02

Documento
15/03/2016 02:02

Documento
09/03/2016 17:00

Juntada de petição
09/03/2016 16:49

Juntada de petição
04/03/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 14:50

Documento
26/02/2016 02:09

Documento
26/02/2016 02:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2016 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2016 02:13

Juntada de petição
17/02/2016 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 16:49

Conclusão
11/02/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 09:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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