08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:59

Expedição de Informações.
20/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2025 15:23

Transitado em Julgado em 20/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETH LORETO AMORIM SALGADO em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que não foram localizados bens para a garantia do juízo.

O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, bem como do art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Expeça-se certidão de crédito como requerida no valor apontado no ID 151345799.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.I.
30/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETH LORETO AMORIM SALGADO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 14:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024
21/05/2024 20:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH LORETO AMORIM SALGADO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:51

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 14:51

Recebidos os autos
27/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THALITA BELCHIOR LARRUBIA DA GAMA
26/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:32

Decretada a revelia
21/06/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 10:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/05/2023 11:13

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2023 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 19:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 10:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/03/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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