TJRJ - 0001967-41.2023.8.19.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:40
Remessa
-
11/08/2025 13:39
Documento
-
12/07/2025 20:52
Confirmada
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001967-41.2023.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0002675-56.2022.8.19.0002 Protocolo: 8818/2023.00083513 AGTE: RONALDO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA OAB/RJ-217711 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em manter o julgado, nos termos do voto do Juiz relator.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252. -
23/06/2025 14:00
Não-Provimento
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12/06/2025 00:05
Publicação
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27/05/2025 14:10
Inclusão em pauta
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26/05/2025 20:19
Conclusão
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26/05/2025 20:18
Redistribuição
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23/05/2025 22:56
Remessa
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23/05/2025 22:55
Documento
-
23/05/2025 14:37
Remessa
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01/11/2023 17:55
Remessa
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15/10/2023 06:00
Remessa
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15/10/2023 05:59
Documento
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28/09/2023 00:05
Publicação
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27/09/2023 17:11
Confirmada
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25/09/2023 15:00
Provimento
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18/09/2023 00:07
Publicação
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05/09/2023 15:41
Inclusão em pauta
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01/09/2023 17:15
Conclusão
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29/08/2023 14:33
Confirmada
-
29/08/2023 14:32
Documento
-
08/08/2023 12:53
Confirmada
-
03/08/2023 00:05
Publicação
-
02/08/2023 08:18
Determinação
-
31/07/2023 20:01
Conclusão
-
31/07/2023 20:00
Documento
-
31/07/2023 13:58
Remessa
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31/07/2023 13:55
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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