06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808412-25.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: JOAQUIM LUIZ DE SOUZA FILHO AUTOR: REJANE DAS NEVES SILVA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 119707067.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 69427930.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 181975669.

Desnecessária a prova pericial, haja vista a inversão do ônus da prova, o que levaria unicamente à demora na entrega da prestação jurisdicional.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
02/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:32

Outras Decisões
28/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:23

Recebida a emenda à inicial
29/04/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM LUIZ DE SOUZA FILHO - CPF: *67.***.*22-20 (AUTOR).
01/08/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820013-33.2024.8.19.0004

Michelle de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Alexsandra Thays Regina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0135612-68.2001.8.19.0001

Zelia Maria Soares Pereira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Edmar Luiz de Almeida Ramalheda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0892930-25.2025.8.19.0001

Laura Campos de Macedo

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcia Cerutt de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0804922-29.2022.8.19.0211

Residencial Rio do Ouro I

Debora Pinto Soares Oliveira

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0823615-54.2023.8.19.0202

Keize Karla Cunha Ribeiro

Sara de Azevedo Seixas

Advogado: Bruno Gonzalez Bezerra Pedro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2023 20:53

Exibir Processo