09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808046-49.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA BARBOSA CAVALCANTE RÉU: BANCO DO BRASIL SA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, objeto do Tema 1.300, E.STJ, cujo extrato colaciono abaixo: "(...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: 'Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista.' e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (...)" E.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, E.

STJ - Data do Julgamento: 11.12.2024.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EDNA JESUS DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA BARBOSA CAVALCANTE - CPF: *32.***.*73-20 (AUTOR).
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio
06/07/2024 10:55

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:55

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:54

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:54

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:54

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:53

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de procuração
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contracheque
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contracheque
06/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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