12/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:12

Outras Decisões
08/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:56

Outras Decisões
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0890286-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA REIS DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, em análise perfunctória, a probabilidade do direito resta evidenciada, uma vez que o documento de index. 205244928 comprova que a autoraé portadora de comorbidades associadas a obesidade crônicae que seu médico lhe indicou a realização de GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA.

Já o perigo de dano decorre da própria urgência do pleito, haja vista que o atraso na realização do método pode gerar agravo à saúde da autora.

Por fim, cabe dizer que o deferimento da tutela antecipada não trará prejuízos irreparáveis à ré, uma vez que, em caso de improcedência dos pedidos, poderá ser exigido o valor gasto com o tratamento da autora.

Posto isto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que a ré autorize e custei o procedimento de GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA, incluindo todos os insumos necessários, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Cite-se e intime-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
01/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA REIS DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*47-71 (AUTOR).
01/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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