TJRJ - 0829806-39.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:57
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 16:56
Documento
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22/07/2025 00:05
Publicação
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21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829806-39.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0829806-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00157823 APELANTE: ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DECISÃO OBJETO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO FINAL, NÃO CONHECIDO, POR ESTE RELATOR, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.1016, IV DO CPC.AVENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDOENTRE AS PARTES.SENTENÇA DE EXTINÇÃOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO, UNICAMENTE VOLTADO À RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PRECLUSÃO1.
Discussão acerca do indeferimento à gratuidade de justiça que está precluso,por acórdão transitado em julgado, sendo defeso à parte, nesta via recursal extemporânea e inadequada, reabrir discussão acerca do preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse, até mesmo porque não foi este o conteúdo decisório da r. sentença apelada.Operada a preclusão consumativa e pro judicato, sendo inviável a rediscussão da matéria, e, por conseguinte, o conhecimento do recurso, nos termos dos arts. 505 e 507, ambos do CPC.2.
Recurso que não se conhece.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.
RELATOR(A). -
18/07/2025 15:01
Documento
-
18/07/2025 12:45
Conclusão
-
14/07/2025 00:00
Não Conhecimento de recurso
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25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
SR(A).
DES.
HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 14/07/2025 E TÉRMINO EM 18/07/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.
DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 229.
APELAÇÃO 0829806-39.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0829806-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00157823 APELANTE: ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA -
23/06/2025 17:24
Inclusão em pauta
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10/06/2025 16:43
Remessa
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13/03/2025 00:05
Publicação
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10/03/2025 11:11
Conclusão
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10/03/2025 11:00
Distribuição
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09/03/2025 19:07
Remessa
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09/03/2025 18:59
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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