TJRJ - 0812185-29.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 01:11
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812185-29.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALDENIR DE SOUZA MENDES TESTEMUNHA: DANIEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO - PMERJ, DIOGO OLIVEIRA DE ARAÚJO FRAZÃO - PMERJ, MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE ALMEIDA VÍTIMA: ELIARA DA SILVA MACHADO 1 - Considerando-se que o acusado LUCAS SANTOS BONFIM cumpriu, integralmente, o ANPP homologado na audiência, cuja assentada encontra-se no ID 45043736, cabendo, ainda, ressaltar a manifestação do MP no ID 200610280, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS SANTOS BONFIM, com fulcro no § 13 do artigo 28-A do CPP.
Transitada em julgado, procedam-se as devidas comunicações. 2 - Aguarde-se o cumprimento do ANPP pelo indiciado Marco Aurélio.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular -
02/07/2025 15:26
Juntada de Petição de ciência
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01/07/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:48
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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16/06/2025 15:58
Conclusos ao Juiz
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13/06/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 09:55
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2025 09:55
Processo Desarquivado
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06/06/2025 09:55
Juntada de petição
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10/10/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:31
Juntada de petição
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10/10/2023 14:22
Juntada de petição
-
10/10/2023 14:04
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 13:59
Processo Desarquivado
-
10/10/2023 13:56
Juntada de petição
-
24/08/2023 12:25
Juntada de petição
-
23/08/2023 09:01
Juntada de petição
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22/08/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 10:25
Juntada de petição
-
22/08/2023 10:16
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 17:45
Juntada de petição
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21/08/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 00:58
Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA MENDES em 18/07/2023 23:59.
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17/07/2023 21:33
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 01:01
Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA MENDES em 10/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:01
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
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02/07/2023 00:39
Decorrido prazo de ELIARA DA SILVA MACHADO em 30/06/2023 23:59.
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23/06/2023 17:30
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 16:56
Sentença em Audiência
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23/06/2023 16:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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23/06/2023 16:56
Juntada de Ata da Audiência
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18/06/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2023 00:37
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2023 00:44
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo de HUGO DA SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
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25/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 00:52
Decorrido prazo de ELIARA DA SILVA MACHADO em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 11:24
Juntada de Certidão
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20/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA MENDES em 19/05/2023 23:59.
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17/05/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 14:49
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 14:30
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:59
Juntada de Certidão
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17/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
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17/05/2023 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
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17/05/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:59
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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02/05/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:06
Outras Decisões
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14/04/2023 18:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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11/04/2023 13:58
Conclusos ao Juiz
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11/04/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA MENDES em 24/03/2023 23:59.
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20/03/2023 11:57
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2023 16:51
Juntada de petição
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15/03/2023 16:34
Expedição de Ofício.
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13/03/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 14:16
Juntada de petição
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13/03/2023 14:15
Juntada de petição
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10/03/2023 18:11
Recebida a denúncia contra ALDENIR DE SOUZA MENDES (FLAGRANTEADO)
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01/03/2023 10:12
Conclusos ao Juiz
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28/02/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 15:44
Conclusos ao Juiz
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09/02/2023 00:26
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS BONFIM em 08/02/2023 19:25.
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09/02/2023 00:26
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 08/02/2023 22:15.
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08/02/2023 11:24
Recebidos os autos
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08/02/2023 11:24
Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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08/02/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:46
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
-
08/02/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:44
Expedição de Mandado de Prisão.
-
08/02/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 10:43
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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07/02/2023 22:35
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2023 19:47
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2023 18:25
Expedição de Mandado.
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07/02/2023 18:22
Expedição de Mandado.
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07/02/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 18:18
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 15:59
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
07/02/2023 15:52
Conclusos ao Juiz
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07/02/2023 15:50
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
07/02/2023 15:44
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 14:10
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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07/02/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 14:09
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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07/02/2023 13:47
Audiência Custódia realizada para 07/02/2023 13:03 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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07/02/2023 13:47
Juntada de Ata da Audiência
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07/02/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 11:22
Juntada de petição
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07/02/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:34
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 15:10
Audiência Custódia designada para 07/02/2023 13:03 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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06/02/2023 06:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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06/02/2023 06:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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