22/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIZABETE CRISTINA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ELIZABETE CRISTINA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1.

Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300, do CPC. 2.

Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida deurgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora,no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5.

FICAM AS PARTES INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO PELO DJE
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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