26/09/2025 11:03

Conclusão
25/09/2025 12:37

Documento
17/09/2025 00:05

Publicação
15/09/2025 11:18

Mero expediente
11/09/2025 10:57

Conclusão
08/09/2025 14:23

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015986-06.2007.8.19.0014 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0015986-06.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01108700 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO OAB/RJ-155409 APELANTE: FLÁVIO AUGUSTO BRAZ GOMES APELANTE: CECI - CENTRO MÉDICO CARDIOLÓGICO LTDA.

ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-132955 ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-068157 APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA APELANTE: PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU OAB/RJ-114560 ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL OAB/RJ-138482 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EXAME DE IMAGEM.

ECOCARDIOGRAFIA FETAL.

ALEGADO ERRO DE DIAGNÓSTICO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE MEIO.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO.

CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA.

INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

MODIFICAÇÃO DO JULGADO.1.

No caso, persegue-se a responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes de alegado erro médico cometido pelo 2º réu ao realizar exame de ecocardiograma fetal, no estabelecimento da clínica 1ª ré, credenciados ao plano de saúde (3º réu), por não ter apontado qualquer anomalia no feto (3º autor) que, após o nascimento, apresentou sinais de cianose, sendo então diagnosticada cardiopatia congênita denominada Transposição das Grandes Artérias (TGA). 2.

A responsabilidade do estabelecimento clínico e do plano é objetiva, se configurando a partir do dano e da falha nos serviços prestados por seus prepostos, quando caracterizado o nexo causal.

A responsabilidade civil dos profissionais liberais, nos termos do art. 14, § 4º, do CDC, é subjetiva, exigindo prova inequívoca da culpa para sua configuração.2.

Conforme se extrai do laudo pericial produzido nos autos, o exame de ecocardiografia fetal, por sua própria natureza, não afasta as limitações técnicas impostas por variáveis fisiológicas, como a posição do feto.3.

No caso, não restou comprovado que o réu tenha agido com imperícia, imprudência ou negligência na realização do exame, e tampouco que os autores tenham sido privados de informações essenciais sobre os riscos e limitações da metodologia empregada.

Com efeito, há expressa indicação no laudo do exame, elaborado pelo 2º réu, acerca da dificuldade de visualização do arco aórtico, informação que não induz a conclusão de que não havia nenhuma anomalia ligada ao arco (como a TGA) e que,

por outro lado, permitia aos 1º e 2º autores e à obstetra responsável pelo pré-natal, solicitar a realização de exame confirmatório, o que não ocorreu. 4.

Logo, na hipótese vertente a mera circunstância de não ter sido possível identificar a cardiopatia congênita não é, por si só, bastante para concluir pela prática de ato culposo do 2º réu. 5.

Não demonstrada a conduta culposa do médico, e tampouco qualquer falha da clínica 1ª ré, ou do plano de saúde 3º réu, não há que se falar em responsabilização civil dos réus.

Eventuais danos decorreram na realidade das contingências inerentes à própria moléstia congênita do 3º autor, que afinal foi operado com sucesso e sem sequelas, conforme o laudo pericial. 6.

Recursos dos réus providos para reformar a sentença de procedência, restando prejudicado o apelo autoral pela majoração da indenização.

PROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS.

PREJUDICADO O RECURSO AUTORAL.

Conclusões: NESTE MOMENTO, NÃO ESTAVA PRESENTE A EXMA.

DES.

HELDA MEIRELES.

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).

USOU DA PALAVRA PELO APTE 3 O DR.

ALEX RIBEIRO CABRAL
27/08/2025 19:53

Documento
27/08/2025 18:20

Conclusão
27/08/2025 13:30

Provimento
12/08/2025 12:31

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 314/2020, E DAS RESOLUÇÕES DA 3ª CÂMARA CÍVEL (ATUAL 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO) Nº 02 E 04/2020, SERÁ REALIZADA SESSÃO ORDINÁRIA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, ÀS 13:30 HS.

SERÃO JULGADOS NESTA, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS INTERESSADOS QUE PRETENDEREM PEDIR PREFERÊNCIA, TANTO PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, QUANTO PARA APENAS ACOMPANHAR, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO E ATÉ 24HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ O USO DA PALAVRA.

A LISTA COM A ORDEM DAS PREFERÊNCIAS SERÁ ENVIADA POR E-MAIL NA VÉSPERA, JUNTO COM INSTRUÇÕES.

O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA TEAMS, DA MICROSOFT, NO ENDEREÇO WEB (LINK): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODIwNzc3M2MtMDE2NS00ZGJlLTgxNzQtNWZkZTM1YmNmMTgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%229e847c8e-a1bf-4ba9-8f63-443b1b293dd4%22%7d - 002.

APELAÇÃO 0015986-06.2007.8.19.0014 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0015986-06.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01108700 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO OAB/RJ-155409 APELANTE: FLÁVIO AUGUSTO BRAZ GOMES APELANTE: CECI - CENTRO MÉDICO CARDIOLÓGICO LTDA.

ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-132955 ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-068157 APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA APELANTE: PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU OAB/RJ-114560 ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL OAB/RJ-138482 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
07/08/2025 16:17

Inclusão em pauta
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 11:29

Mero expediente
11/07/2025 10:40

Conclusão
10/07/2025 16:00

Retirada de pauta
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 14/07/2025 E TÉRMINO EM 18/07/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 093.

APELAÇÃO 0015986-06.2007.8.19.0014 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0015986-06.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01108700 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO OAB/RJ-155409 APELANTE: FLÁVIO AUGUSTO BRAZ GOMES APELANTE: CECI - CENTRO MÉDICO CARDIOLÓGICO LTDA.

ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-132955 ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-068157 APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA APELANTE: PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU OAB/RJ-114560 ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL OAB/RJ-138482 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
23/06/2025 15:31

Inclusão em pauta
17/06/2025 19:38

Remessa
14/03/2025 10:53

Conclusão
07/03/2025 15:56

Documento
06/03/2025 16:42

Confirmada
06/03/2025 14:03

Mero expediente
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:04

Conclusão
05/12/2024 13:00

Distribuição
05/12/2024 11:33

Remessa
05/12/2024 11:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800583-78.2025.8.19.0063

Neldia Cristina Ferreira de Andrade

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rogerio Jose de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0823488-73.2024.8.19.0205

Ana Jose de Souza Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0832743-46.2024.8.19.0208

Condominio Henrique Gonzalez

Cristiano da Silva Escobar

Advogado: Telmo Bernardo Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0824137-89.2025.8.19.0209

Karine Cristina da Silva Braga

V6 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Karine Cristina da Silva Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0004421-37.2020.8.19.0031

Eduardo Drumond Sena

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2025 00:00

Exibir Processo